Caixa inclui custos com ITBI e cartório no crédito imobiliário

Medida vale para novos contratos. Banco também terá registro eletrônico, o que vai reduzir tempo de espera de 45 para 5 dias

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira, um conjunto de medidas para facilitar e desburocratizar o crédito imobiliário para as famílias e construtoras.

Nos novos financiamentos, o banco passará a incorporar no financiamento habitacional os custos com cartório e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida estava em fase de teste no banco e já está disponível nas agências.

E a partir da próxima segunda-feira, a Caixa dará início ao registro eletrônico de contratos firmados com as empresas, o que vai reduzir o tempo de espera de 45 dias para cinco dias, segundo a instituição. Estão cadastrados na plataforma do banco 1.356 cartórios de 14 estados.

Para pessoas físicas, nos financiamentos do FGTS concedidos no programa Minha Casa Minha Vida, será possível financiar até 4% do valor do imóvel e com recursos da poupança, 5%. Os custos cartoriais e com o ITBI variam entre 2% e 5% do valor do imóvel.

Segundo a Caixa, foram beneficiadas três mil famílias no projeto-piloto. A expectativa é que a incorporação dos custos extras no financiamento habitacional resulte um fôlego para as famílias de R$ 2,4 bilhões neste ano.

— Isso alivia as despesas das famílias, que poderão mobiliar a casa e fazer outros ajustes — disse o vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Mahl, em transmissão na rede social ao lado do presidente do banco Pedro Guimarães.

Também foram anunciadas medidas de facilitação do crédito para as construtoras, como utilização dos recursos obtidos com a comercialização das unidades no pagamento de encargos. Atualmente, só é possível liquidar o saldo devedor. Além disso, o banco flexibilizou a exigência de venda das unidades de 30% para 15% em novos empreendimentos.

Balanço positivo

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o presidente da Caixa apresentou um balanço com números positivos do setor da construção civil no primeiro semestre deste ano, resultado de medidas de acesso crédito para famílias e construtoras, além de redução de juros. 

Entre janeiro e junho, o volume de novos empréstimos atingiu R$ 48,21 bilhões, contra R$ 39,61 bilhões no mesmo período do ano passado. Só em junho, o melhor mês dos últimos quatro anos, segundo o banco, as operações somaram R$ 11,1 bilhões, atendendo a 55 mil famílias.

Segundo Guimarães, o auge da crise no setor foi verificado em abril, quando o banco anunciou um pacote de R$ 43 bilhões, incluindo antecipação de recursos para as construtoras e carência de seis meses no pagamento da prestação para estimular novos compradores, além de pausa do pagamento de empréstimos.

No caso do contrato imobiliário, por exemplo, há opção de suspender as parcelas por até quatro meses, o que já beneficiou 2,4 milhões de famílias.   

Guimarães disse que, na ocasião, havia receio de que o percentual de obras paralisadas,  que saiu de 0,3% no início de abril  para 1,4% no final, batesse 5%. Atualmente, o percentual está em 0,7% de um conjunto de 5.603 empreendimentos em execução, somando 740 mil unidades em todo o país.  

O anúncio das medidas contou com a participação de empresários do setor. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, destacou que as medidas são fruto de diálogo entre a Caixa e o setor produtivo.

— Vocês tiveram a coragem de pôr o dedo na ferida, como o custo do cartório e o registro eletrônico dos contratos — destacou.

Para Martins, a parceria do setor produtivo com a Caixa vem dando bons frutos.

— A Caixa desburocratizou o processo, e o grande pulo do gato foi a carência. No instante em que as pessoas têm seis meses para pagar a primeira prestação, houve muito mais gente interessada — pondera ele — Desde o primeiro dia, as construtoras conversaram com a Caixa e participaram do processo, aprenderam a vender on-line… Foi um ótimo aprendizado. Até porque existe um mito de que o setor da construção só pode crescer com dinheiro público. E isso não é verdade.

Para o economista Cláudio Frishtak,  o futuro dos investimentos no país dependerá cada vez mais do setor privado, e por isso é importante fficar atento para atrair investimentos de fora para a infraestrutura.

— As medidas são fantásticas. A desburocratização para o Brasil é fundamental. O registro eletrônico (do contrato) é um avanço inimaginável — reforçou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França.

Guimarães destacou o efeito das medidas tomadas pelo Banco Central na carteira de crédito imobiliário, citando a permissão para uso do imóvel como garantia de empréstimo, inclusive no caso de contratos ainda em vigor. 

Segundo ele, isso é uma revolução. Há dois, três anos, a taxa de juros era ao redor de 15% ao ano e  hoje está em 2,25% ao ano, mencionou. 

— Essas medidas do Banco Central foram ótimas porque permite que tenhamos mais de uma garantia. Estamos muito otimistas com os próximos meses,  torcendo muito para que a pandemia se reduza em termos de efeito o mais rapidamente possível. É um meio que nós temos para ajudar a manter os empregos, novos empréstimos e equilibrados para mantermos o resultado operacional da Caixa — concluiu. 

Sobre a flexibilização da exigência de venda das unidades de 30% para 15% em novos empreendimentos, Martins, da CBIC, explica como as construtoras podem se beneficiar:

— Nos contratos usuais de construção, há uma cláusula que diz que é preciso vender 30% das unidades do empreendimento, e ter 30% da obra executados. A Caixa baixou essas porcentagens para 15%, o que libera capital de giro para as empresas e facilita viabillizar os empreendimetos.

Minha Casa Minha Vida

Em live com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que dentro de 15 dias deve ter condições de anunciar o novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo Marinho, estão sendo feitas as tratativas finais para redução do juro dos financiamentos junto ao FGTS e à Caixa, que tem de abrir mão de parte de sua taxa de remuneração por gerenciar os financiamentos.

O novo programa habitacional, segundo Marinho, também prevê medidas de regularização fundiária e estímulo à reforma de imóveis.

FONTE: O GLOBO ECONOMIA

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