Proprietários de imóveis no Rio que fizerem declaração podem ter desconto no IPTU e regularizar cadastro sem multa

Ação é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis que os contribuintes de IPTU na cidade precisarão fazer anualmente, a partir de 2021. Confira os bairros

Começa nesta segunda-feira (21) o prazo para que proprietários de casas e apartamentos em bairros da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte do município do Rio façam a Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad). O prazo vai até o dia 31 de julho.

De acordo com a secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, essa ação é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis que os contribuintes de IPTU na cidade precisarão fazer anualmente, a partir de 2021.

A declaração, que antes valia apenas para quem realizasse alguma modificação na área construída, faz parte de um projeto piloto que, além de simplificar a agilizar o processo de cadastramento junto ao fisco, poderá resultar em desconto de 5% no IPTU do ano seguinte, seja ele pago em cota única ou parcelado. O desconto, contudo, ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Vereadores da cidade.

A secretaria também permitirá que aqueles que deixaram de informar alguma alteração no seu imóvel tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa, ou seja, o imposto sobre essa alteração só será cobrado a partir da data de atualização das informações no Decad em diante.

A cobrança referente a anos anteriores poderá acontecer, porém, para aqueles que não fizerem a Decad ou declararem dados incorretamente, que poderão ser constatado a partir da fiscalização da prefeitura.

O benefício também não valerá para quem deixou de pagar IPTU e está inscrito na dívida ativa do município. É importante ressaltar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração. A expectativa da secretaria é ampliar o projeto para todo o município até o fim do ano.

A Decad deverá ser preenchida e entregue por meio do Portal Carioca Digital, podendo ser feita da mesma forma a declaração retificadora, que poderá ser apresentada por uma única vez.https://90ea67ce37c83c72094b5a2ba96450c1.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

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Confira o passo a passo:

  1. acessar o portal carioca digital (carioca.rio)
  2. clicar na opção decad
  3. efetuar login
  4. informar o número da inscrição imobiliária e clicar em continuar
  5. caso seja informado um número de inscrição imobiliária de um bairro não contemplado nesta etapa da Decad 2021, aparecerá uma mensagem de aviso.
  6. caso o imóvel esteja localizado em um dos bairros selecionados, a Decad será disponibilizada para preenchimento

O que deve ser declarado na Decad de 2021?

  1. tipologia (casa/apartamento);
  2. utilização (residencial/não residencial)
  3. área construída
  4. upload da conta de luz do imóvel
  5. upload de um croqui do imóvel (apenas para imóveis com alteração da área construída)
  6. upload de documento de identidade do contribuinte;
  7. e-mail do contribuinte;
  8. telefone celular do contribuinte;
  9. telefone fixo do contribuinte (opcional)
  10. número da matrícula do imóvel e do ofício do registro de imóveis (opcional);
  11. outras informações complementares que julgar necessário (opcional)

FONTE: G1 NOTÍCIAS

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