União lança programa para acabar com taxa de foro e laudêmio em imóveis na costa brasileira

A partir desta sexta-feira (dia 30), donos de imóveis que ficam na Avenida Atlântica, nos bairros do Leme e de Copacabana, poderão comprar a fatia que pertence hoje à União (17%) por meio de um aplicativo. Com isso, esses proprietários deixarão de pagar taxas patrimoniais. No Brasil todo, a estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com a venda de porções de mais de 304 mil imóveis.

Projeto da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Economia, o SPUApp foi desenvolvido pelo Serpro. E vai permitir fazer de forma simplificada a operação tecnicamente chamada de remição de foro, que é a compra dessa fatia do imóvel da União quando o bem fica em áreas de marinha. Essa região cobre o trecho de 33 metros a partir do mar entrando em direção ao continente.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro prometeu acabar com a cobrança de laudêmio de imóveis no litoral.

O lançamento da ferramenta aconteceu com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento no Rio.

— Estamos desburocratizando alguns sistemas. Acabamos com a prova de vida para receber benefício (do INSS), isso é do tempo medieval. Estamos na era digital e queremos dar ao brasileiro o direito do seu terreno. Defendemos o direito da propriedade privada — disse Guedes.

A estimativa é que 4.137 imóveis em Leme e Copacabana se enquadrem no procedimento. O valor da transação pode ser pago à vista, com desconto de 25%. Pelo procedimento simplificado, o valor máximo para os 17% que pertencem à União não podem ultrapassar R$ 250 mil.

O secretário substituto da SPU, Bruno Schettini, explicou que este é um projeto-piloto e que, por ora, não é possível parcelar o pagamento.

Para os imóveis que passem deste valor de R$ 250 mil pela fatia da União ou por algum outro motivo não se encaixem no modelo simplificado, é possível pedir e remição direto na SPU, embora o processo seja mais demorado.

Hoje, os proprietários têm de pagar a taxa de laudêmio, de 5% quando o imóvel é vendido, e 0,6% de foro anual à União. Quem escolher fazer a remição passa a ser dono do imóvel de forma integral, ficando livre dessas taxas.

Como funciona

Os foreiros com imóveis elegíveis a ingressar no programa-piloto podem entrar no aplicativo e obter informações sobre sua unidade. Eles receberão ainda um comunicado da SPU.

Depois da primeira leva de imóveis da Avenida Atlântica, outros bairros serão contemplados. Segundo a SPU, a capital fluminense tem potencial de remição de foro simplificada para 45.713 imóveis. No Estado, esse número é de 22.509.

A partir de 31 de dezembro, o programa terá início em Vitória, Recife, Balneário Camboriú e na Baixada Santista A terceira fase será lançada dia 31 de março de 2022, incluindo outros estados.

Na cerimônia de lançamento estavam ainda o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, e o diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.

Confira os números

Estimativa de imóveis que podem se enquadrar na remição de foro simplificado

  • Brasil: 304 mil
  • Rio capital: 45.713
  • Estado do Rio: 22.509
  • Baixada Santista: 12.069
  • Balneário Camboriú: 1.289
  • Recife: 49.202
  • Vitória: 26.093

FONTE: JORNAL EXTRA – ECONOMIA

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